Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade regulamentam a utilização da plataforma digital da Associação dos Legendários do Triângulo Mineiro (ALETIM), incluindo seus sistemas, aplicativos, canais de comunicação, agentes de inteligência artificial e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.

1.2. A plataforma tem como objetivo promover a integração dos membros da comunidade Legendários, facilitar a comunicação, organizar informações cadastrais e apoiar atividades administrativas, comunitárias, profissionais e espirituais da associação.

1.3. A utilização da plataforma pressupõe a leitura e a aceitação dos presentes termos, observadas as disposições relativas à proteção de dados pessoais e às funcionalidades opcionais.

2.1. O cadastro poderá ser realizado por meio de um agente de inteligência artificial, inclusive pelo WhatsApp ou por outros canais digitais autorizados pela ALETIM.

2.2. O agente de inteligência artificial poderá interagir com o usuário, apresentar perguntas, interpretar respostas, organizar informações e registrar os dados fornecidos na plataforma.

2.3. Durante o cadastro, poderão ser solicitadas informações pessoais, profissionais, familiares e espirituais, respeitadas as finalidades estabelecidas nesta política.

2.4. O cadastro padrão não exigirá CPF, RG ou envio de documentos de identidade.

2.5. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e compromete-se a mantê-las atualizadas.

2.6. O agente será identificado como um sistema automatizado de inteligência artificial. O usuário reconhece que suas respostas poderão conter erros ou interpretações incompletas, podendo solicitar correções ou atendimento humano.

2.7. O usuário não deverá enviar senhas, informações bancárias, documentos de identidade ou outros dados que não tenham sido expressamente solicitados para as finalidades previstas.

3.1. A plataforma poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades:

• a) Cadastro e atualização dos membros da comunidade Legendários.
• b) Diretório de membros, respeitadas as preferências de divulgação.
• c) Comunicação entre membros, líderes e administradores.
• d) Divulgação de atividades profissionais e participação no marketplace comunitário.
• e) Organização de eventos, encontros, atividades e iniciativas da associação.
• f) Gestão de informações relacionadas às atividades espirituais.
• g) Registro de avaliações, participação e atividades comunitárias.
• h) Atendimento automatizado por inteligência artificial.

3.2. A disponibilização de cada funcionalidade dependerá das configurações da plataforma, das permissões do usuário e das regras administrativas estabelecidas pela ALETIM.

3.3. A associação poderá implementar melhorias, atualizar funcionalidades ou modificar seus serviços, respeitando os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e respeitosa, observando os princípios e as finalidades da associação.

4.2. É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, envio de conteúdos ofensivos, divulgação de informações falsas ou qualquer prática que viole os direitos de terceiros.

4.3. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante seu cadastro.

4.4. Informações pessoais de terceiros, incluindo cônjuges e líderes espirituais, somente deverão ser fornecidas quando houver autorização ou outra justificativa legal adequada.

4.5. O usuário compromete-se a não compartilhar indevidamente informações de outros membros obtidas por meio da plataforma.

5.1. A plataforma poderá disponibilizar um diretório comunitário e um marketplace para promover a integração e a divulgação de atividades profissionais dos membros.

5.2. A participação nessas funcionalidades será facultativa e dependerá das preferências de divulgação do usuário.

5.3. O usuário poderá autorizar a divulgação de informações como nome, profissão, descrição profissional e dados de contato selecionados.

5.4. A participação no marketplace não representa certificação, recomendação profissional, garantia comercial ou responsabilidade da ALETIM pelos serviços oferecidos pelos membros.

5.5. O usuário poderá solicitar a alteração ou a retirada das informações divulgadas a qualquer momento.

5.6. Informações religiosas, familiares e contatos de terceiros não serão divulgados automaticamente no diretório ou no marketplace.

6.1. A ALETIM poderá restringir ou suspender o acesso à plataforma em situações de utilização indevida, violação destes termos ou necessidade de proteção da comunidade.

6.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro por meio dos canais oficiais da associação.

6.3. O encerramento observará as disposições legais relativas à conservação e à eliminação de dados pessoais.

7.1. A Associação dos Legendários do Triângulo Mineiro (ALETIM), inscrita no CNPJ nº 58.372.671/0001-63, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados para suas atividades, atuando como controladora.

7.2. A associação poderá contratar fornecedores tecnológicos para o processamento, armazenamento e gerenciamento das informações, incluindo plataformas de inteligência artificial e serviços de comunicação.

7.3. Os fornecedores deverão observar as responsabilidades contratuais e legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

7.4. Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail aletim.udi@gmail.com.

8.1. A plataforma poderá coletar as seguintes informações, de acordo com as necessidades do cadastro e as funcionalidades utilizadas.

I. Dados pessoais

• a) Nome completo.
• b) Número de identificação do Legendário.
• c) Data de nascimento.
• d) Número de WhatsApp.
• e) Endereço de e-mail.
• f) Endereço residencial.

II. Dados profissionais

• a) Profissão.
• b) Descrição das atividades profissionais.
• c) Informações sobre atuação empresarial.
• d) Preferências de participação no marketplace.

III. Dados familiares

• a) Estado civil.
• b) Nome do cônjuge.
• c) Contato do cônjuge.

IV. Dados relacionados à vida espiritual

• a) Igreja ou instituição religiosa.
• b) Nome do líder espiritual.
• c) Contato do líder espiritual.
• d) Ministério ou função religiosa.

V. Dados relacionados à utilização da plataforma

• a) Registros de interação com o agente de inteligência artificial.
• b) Data e horário do cadastro.
• c) Registros de aceite dos termos.
• d) Preferências de divulgação.
• e) Registros de utilização das funcionalidades e avaliações comunitárias.

8.2. A plataforma não solicitará CPF ou RG durante o processo padrão de cadastro.

8.3. A coleta será limitada às informações necessárias para as finalidades informadas ao usuário.

8.4. O fornecimento de informações de terceiros deverá observar a legislação de proteção de dados, inclusive quanto à transparência e à existência de uma base legal adequada.

9.1. Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• a) Identificar e cadastrar os membros da associação.
• b) Manter atualizadas as informações cadastrais.
• c) Facilitar a comunicação entre membros e administradores.
• d) Organizar eventos, encontros e atividades comunitárias.
• e) Apoiar a organização das atividades espirituais, quando houver autorização específica para o tratamento dessas informações.
• f) Disponibilizar funcionalidades profissionais e comunitárias, respeitando as preferências de divulgação.
• g) Realizar atendimento automatizado por inteligência artificial.
• h) Prestar suporte e atender solicitações dos usuários.
• i) Proteger a segurança da plataforma e prevenir sua utilização indevida.
• j) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

9.2. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário.

9.3. Qualquer nova finalidade que exija consentimento adicional será previamente comunicada ao titular.

10.1. A ALETIM reconhece que informações relacionadas à convicção religiosa constituem dados pessoais sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

10.2. Essas informações poderão ser utilizadas para organização das atividades espirituais da associação, identificação de vínculos comunitários e comunicação relacionada às atividades religiosas, mediante consentimento específico e destacado.

10.3. O tratamento dessas informações será limitado às finalidades expressamente informadas.

10.4. O consentimento para coleta e armazenamento não implica autorização para divulgação pública ou compartilhamento irrestrito dessas informações.

10.5. O usuário poderá revogar seu consentimento, observadas as disposições legais aplicáveis.

10.6. A recusa em fornecer informações religiosas não impedirá a utilização das funcionalidades que não dependam desses dados.

11.1. A ALETIM poderá compartilhar informações pessoais com fornecedores de tecnologia, serviços de hospedagem, plataformas de comunicação e prestadores de serviços de inteligência artificial, exclusivamente para atender às finalidades previstas nesta política.

11.2. O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para a execução dos serviços contratados.

11.3. O acesso às informações pelos administradores da associação será limitado às suas atribuições e necessidades operacionais.

11.4. A ALETIM não comercializará os dados pessoais de seus membros.

11.5. Eventuais transferências internacionais de dados deverão observar os requisitos previstos na legislação brasileira.

12.1. A ALETIM adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação indevida ou outras formas de tratamento irregular.

12.2. O acesso administrativo às informações deverá ser restrito aos profissionais autorizados.

12.3. A associação deverá estabelecer procedimentos de segurança, gerenciamento de permissões e resposta a incidentes, proporcionais aos riscos envolvidos.

12.4. Apesar da adoção de medidas de proteção, nenhum sistema tecnológico está completamente livre de riscos.

12.5. Na ocorrência de incidentes de segurança, a associação adotará as providências previstas na legislação aplicável.

13.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas e atender às obrigações legais aplicáveis.

13.2. Encerradas as finalidades do tratamento, as informações serão eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

13.3. O usuário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro e a exclusão de suas informações, observadas as obrigações legais da associação.

14.1. O usuário poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• b) Acesso às informações armazenadas.
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável.
• e) Informações sobre o compartilhamento de dados.
• f) Revogação do consentimento.
• g) Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
• h) Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando cabível.

14.2. As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail aletim.udi@gmail.com.

14.3. A associação atenderá às solicitações conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

15.1. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação encaminhada à ALETIM.

15.2. A revogação não comprometerá a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados com base em consentimento válido.

15.3. A revogação poderá afetar funcionalidades que dependam diretamente das informações cujo tratamento deixou de ser autorizado.

15.4. O usuário poderá solicitar a retirada de suas informações do diretório e do marketplace sem necessariamente encerrar seu cadastro.

16.1. A ALETIM poderá atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade para acompanhar alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

16.2. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.

16.3. Quando uma alteração exigir novo consentimento, a associação solicitará uma nova manifestação do titular.

17.1. Antes da conclusão do cadastro, o usuário receberá acesso aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

17.2. A ALETIM disponibilizará um único procedimento de aceite eletrônico, por meio do agente de inteligência artificial ou de outro canal digital autorizado.

17.3. Ao realizar o aceite, o usuário declara:

• a) Que teve acesso aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.
• b) Que compreende as finalidades do tratamento dos dados pessoais necessários à administração de seu cadastro e à utilização da plataforma.
• c) Que está ciente de que suas informações serão processadas por sistemas tecnológicos, incluindo agentes de inteligência artificial.
• d) Que compreende seus direitos de acesso, correção, eliminação e demais direitos previstos na LGPD.

17.4. O aceite eletrônico será registrado pela plataforma, incluindo a data, o horário, a versão dos documentos e a manifestação do usuário.

17.5. O registro será mantido para fins de comprovação da manifestação do usuário e do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

18.1. As informações relativas à igreja, à convicção religiosa, ao ministério e à participação em organizações religiosas são consideradas dados pessoais sensíveis.

18.2. Quando a ALETIM utilizar o consentimento como base legal, a coleta dessas informações dependerá de autorização específica e destacada do usuário, para as seguintes finalidades:

• a) Organização das atividades espirituais da associação.
• b) Identificação dos vínculos religiosos informados pelo próprio usuário.
• c) Comunicação relacionada às atividades espirituais da comunidade.

18.3. O consentimento para essas finalidades não autoriza automaticamente a divulgação das informações religiosas aos demais membros da comunidade.

18.4. O usuário poderá recusar o fornecimento dessas informações ou revogar posteriormente sua autorização.

18.5. A recusa não impedirá o acesso às funcionalidades que não dependam desses dados.

19.1. A participação no diretório de membros e no marketplace será facultativa.

19.2. O usuário poderá informar suas preferências de divulgação durante o cadastro ou posteriormente, por meio da plataforma.

19.3. A aceitação dos Termos de Uso não implicará autorização automática para divulgar informações pessoais, profissionais, familiares ou religiosas.

19.4. A ALETIM deverá respeitar as preferências registradas pelo usuário.

19.5. O usuário poderá alterar suas preferências e solicitar a retirada das informações divulgadas a qualquer momento.

20.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade entram em vigor na data de sua publicação.

20.2. Os casos não previstos neste documento serão analisados pela ALETIM, observadas a legislação brasileira e as disposições aplicáveis à proteção de dados pessoais.

20.3. Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para aletim.udi@gmail.com.